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8004833-50.2024.8.05.0039
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MARIA JOSE SENA DOS SANTOS
CPF 777.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL PORTO BARRETO
OAB/BA 41432•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA JOSE SENA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
19/04/2026, 17:54Decorrido prazo de MARIA JOSE SENA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
19/04/2026, 14:08Publicado Intimação em 17/07/2024.
19/04/2026, 13:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 13:33Decorrido prazo de MARIA JOSE SENA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:24Publicado Intimação em 05/08/2024.
18/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 02:30Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 08:52Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 08:52Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 14:07Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 14:07Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 12:57Baixa Definitiva
13/09/2024, 12:57Transitado em Julgado em 24/08/2024
13/09/2024, 12:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
22/08/2024, 19:59Documentos
Sentença
•31/07/2024, 18:28
Ato Ordinatório
•29/07/2024, 16:45
Despacho
•25/07/2024, 22:16
Despacho
•19/07/2024, 19:02
Despacho
•15/07/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 15:21
Decisão
•06/05/2024, 20:53
Decisão
•30/04/2024, 10:59