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8005306-13.2021.8.05.0113
Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 13.***.***.0001-54
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024, 14:17Baixa Definitiva
07/05/2024, 14:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/05/2024, 14:17Juntada de certidão
07/05/2024, 14:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:40Decorrido prazo de NAIARA MENEZES CARDOSO IGLESIAS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:15Expedição de Certidão.
15/03/2024, 01:07Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:34Juntada de certidão
11/03/2024, 17:12Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024, 11:36Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024, 02:02Juntada de Petição de certidão
05/03/2024, 17:30Deliberado em sessão - julgado
04/03/2024, 18:01Expedição de Certidão.
22/02/2024, 01:24Documentos
Acórdão
•08/03/2024, 02:02
Despacho
•30/06/2023, 14:29
Despacho
•30/06/2023, 07:08
Ato Ordinatório
•16/09/2022, 17:10
Certidão
•02/08/2022, 13:55
Sentença
•12/07/2022, 12:07
Despacho
•16/02/2022, 11:56
Ato Ordinatório
•02/02/2022, 13:37
Despacho
•27/01/2022, 12:04
Decisão
•11/01/2022, 15:07
Decisão
•03/11/2021, 11:04
Despacho
•27/10/2021, 08:29
Decisão
•30/09/2021, 09:40
Decisão
•28/09/2021, 13:09