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8041585-12.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 3.845,63
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO
OAB/BA 70067•Representa: PASSIVO
BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA
OAB/BA 71372•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:56Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 16:22Baixa Definitiva
22/05/2024, 16:22Decorrido prazo de ANAEDNA LOPES FRANCA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:08Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 16:46Expedição de Certidão.
25/04/2024, 01:37Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024, 04:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 04:44Expedição de Certidão.
23/04/2024, 19:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024, 12:21Juntada de Petição de certidão
17/04/2024, 09:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024, 00:05Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024, 17:57Expedição de Certidão.
28/03/2024, 02:07Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 19:57Documentos
Petição
•25/04/2024, 16:46
Acórdão
•17/04/2024, 00:05
Despacho
•14/09/2023, 17:52
Despacho
•14/09/2023, 17:03