8001625-82.2020.8.05.0044

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.413,75

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

ENOQUE ZACARIAS DE MATOS

CNPJ 15.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 10/01/2024.

11/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 21:03

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

08/01/2024, 18:58

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:48

Recebidos os autos

11/12/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 08:47

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 21:03

Decisão

•08/01/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:52

Sentença

•27/08/2020, 20:44