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8087151-44.2023.8.05.0001
Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
BRUNO JOSE DE SANTANA NETO
OAB/BA 44677•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024, 09:40Baixa Definitiva
20/09/2024, 09:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/09/2024, 09:40Juntada de certidão
20/09/2024, 09:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:35Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:51Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:52Decorrido prazo de LUANA MESSIAS SANTANA BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:52Decorrido prazo de LUANA MESSIAS SANTANA BARBOSA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:56Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:55Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 19:40Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 19:40Expedição de Certidão.
06/08/2024, 10:17Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024, 09:22Documentos
Decisão
•31/07/2024, 18:48
Decisão
•31/07/2024, 17:16
Despacho
•03/06/2024, 10:57
Despacho
•29/05/2024, 17:58
Despacho
•30/04/2024, 11:47
Documento de Comprovação
•29/04/2024, 00:02
Despacho
•04/10/2023, 15:04
Sentença
•16/08/2023, 15:31
Decisão
•07/08/2023, 15:07
Petição
•26/07/2023, 11:00
Decisão
•12/07/2023, 18:09
Documento de Comprovação
•12/07/2023, 16:50