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UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ALINGE PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

TEREZINHA BARROS DA PAIXAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER LESSA COELHO

OAB/BA 23686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(110)

ALINGE PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

TEREZINHA BARROS DA PAIXAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ELIANA PORTO MASCARENHAS

CPF

Reu

TEREZINHA BARROS DA PAIXAO

Reu

IVONE MASCARENHAS DA VEIGA

CPF

Reu

DIVA FERREIRA DE BARROS

CPF

Reu

CEDRIC LOBOSCO GAMA ALVES

CPF

Reu

MANOEL DA PAIXAO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 08:31

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:55

Juntada de informação

06/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de DIVA FERREIRA DE BARROS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de CEDRIC LOBOSCO GAMA ALVES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ELIANA PORTO MASCARENHAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS DA PAIXÃO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:41

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 08:31

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:55

Despacho

•06/05/2026, 15:13

08/05/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:55

Juntada de informação

06/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de DIVA FERREIRA DE BARROS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de CEDRIC LOBOSCO GAMA ALVES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ELIANA PORTO MASCARENHAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS DA PAIXÃO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de IVONE MASCARENHAS DA VEIGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de IVONE MASCARENHAS DA VEIGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de DIVA FERREIRA DE BARROS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de CEDRIC LOBOSCO GAMA ALVES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ELIANA PORTO MASCARENHAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS DA PAIXÃO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:23

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:21

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:12

Expedição de despacho.

02/09/2025, 14:12

Expedição de Edital.

02/09/2025, 14:12

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:44

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:38

Expedição de despacho.

02/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ALINGE PEREIRA PASSOS em 16/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

13/05/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

13/05/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de ALINGE PEREIRA PASSOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de ELIANA PORTO MASCARENHAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:41

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS DA PAIXÃO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:41

Decorrido prazo de IVONE MASCARENHAS DA VEIGA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:41

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS DA PAIXÃO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de IVONE MASCARENHAS DA VEIGA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de DIVA FERREIRA DE BARROS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de CEDRIC LOBOSCO GAMA ALVES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:57

Publicado Despacho em 04/12/2024.

19/01/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alinge Pereira Passos Advogado: Glauber Lessa Coelho (OAB:BA23686) Reu: Cedric Lobosco Gama Alves Reu: Diva Ferreira De Barros Reu: Ivone Mascarenhas Da Veiga Reu: Terezinha Barros Da Paixão Reu: Eliana Porto Mascarenhas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8096244-65.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: ALINGE PEREIRA PASSOS Requerido(a) REU: CEDRIC LOBOSCO GAMA ALVES, DIVA FERREIRA DE BARROS, IVONE MASCARENHAS DA VEIGA, TEREZINHA BARROS DA PAIXÃO, ELIANA PORTO MASCARENHAS Citem-se os réus indicados na petição inicial para apresentarem resposta em quinze dias. Tratando-se de réu casado, o cônjuge também deve ser citado. Citem-se por edital, com prazo de vinte dias, os eventuais interessados neste processo. Intimem-se pelos Correios a União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador a dizerem se têm interesse neste processo. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8096244-65.2022.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se. Salvador(BA), 29 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 23:34

Decorrido prazo de DIVA FERREIRA DE BARROS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 21:17

Decorrido prazo de CEDRIC LOBOSCO GAMA ALVES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 21:17

Decorrido prazo de ALINGE PEREIRA PASSOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 21:17

Decorrido prazo de ELIANA PORTO MASCARENHAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS DA PAIXÃO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de IVONE MASCARENHAS DA VEIGA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de ELIANA PORTO MASCARENHAS em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de IVONE MASCARENHAS DA VEIGA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:35

Decorrido prazo de DIVA FERREIRA DE BARROS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:35

Decorrido prazo de CEDRIC LOBOSCO GAMA ALVES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:35

Decorrido prazo de ALINGE PEREIRA PASSOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:35

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS DA PAIXÃO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

09/06/2024, 10:24

Publicado Decisão em 27/05/2024.

31/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

31/05/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:43

Gratuidade da justiça não concedida a ALINGE PEREIRA PASSOS - CPF: 273.798.685-00 (AUTOR).

22/05/2024, 18:37

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS DA PAIXÃO em 11/07/2023 23:59.

07/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de TEREZINHA BARROS DA PAIXÃO em 11/07/2023 23:59.

07/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de IVONE MASCARENHAS DA VEIGA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de ELIANA PORTO MASCARENHAS em 11/07/2023 23:59.

13/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de CEDRIC LOBOSCO GAMA ALVES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de DIVA FERREIRA DE BARROS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:34

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 18:29

Despacho

•05/05/2026, 19:13

Despacho

•03/02/2026, 12:37

Despacho

•02/02/2026, 18:32

Despacho

•02/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:07

Despacho

•02/12/2024, 12:58

Despacho

•29/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:43

Decisão

•23/05/2024, 11:29

Decisão

•22/05/2024, 18:37

Despacho

•15/06/2023, 09:50

Despacho

•15/06/2023, 09:16