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8154645-23.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 48.980,00
Orgao julgador
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREA SILVA DOS SANTOS SOARES SANTANA
CPF 786.***.***-87
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
TICIANE RAMOS OLIVEIRA
OAB/BA 49084•Representa: ATIVO
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO
OAB/BA 24176•Representa: ATIVO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 16983•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 30/04/2026.
30/04/2026, 21:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 21:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 20:04Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 14:14Conclusos para despacho
17/04/2026, 17:09Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 19:36Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.
01/04/2026, 11:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 11:59Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 21:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 21:25Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2026, 20:18Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:08Publicado Despacho em 29/01/2026.
29/01/2026, 03:09Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 03:09Documentos
Despacho
•28/04/2026, 20:04
Despacho
•28/04/2026, 14:14
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 21:25
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•19/03/2026, 20:18
Despacho
•27/01/2026, 16:12
Despacho
•27/01/2026, 07:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/12/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 15:55
Acórdão
•12/11/2025, 08:47
Despacho
•13/08/2025, 09:32
Despacho
•12/08/2025, 16:19
Outros documentos
•31/07/2025, 08:35
Outros documentos
•31/07/2025, 08:35
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 10:15