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0002100-19.2012.8.05.0154
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ANA PAULA PEREIRA
OAB/BA 32558•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Eleandro Fernandes Da Silva Advogado: Ana Paula Pereira (OAB:BA32558) Reu: Irineu José Viccini Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0002100-19.2012.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
05/08/2024, 00:00Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
01/05/2022, 21:14Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
27/04/2022, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 01:54Comunicação eletrônica
19/04/2022, 14:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 14:14Devolvidos os autos
29/08/2021, 15:31REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
09/02/2021, 16:36RECEBIMENTO
19/05/2016, 16:22MANDADO
19/04/2016, 09:55RECEBIMENTO
28/03/2016, 16:58CONCLUSÃO
22/03/2016, 13:00PETIÇÃO
11/03/2013, 15:19RECEBIMENTO
11/03/2013, 15:18ENTREGA EM CARGAVISTA
19/02/2013, 15:49Documentos
Petição
•18/08/2024, 16:37
Sentença
•01/08/2024, 10:14
Despacho
•16/05/2024, 07:48
Despacho
•13/05/2024, 09:57
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 14:14
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 14:14
Despacho
•29/08/2021, 15:31