0185596-64.2008.8.05.0001

Apelação CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA MARIA DELLA CELLA SOUZA

OAB/BA 11964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 15:39

Baixa Definitiva

07/11/2025, 15:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/11/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 08:57

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de Copeli Construtora Civil Ltda em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

18/09/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:40

Recebidos os autos

18/08/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 09:41

Decisão

•11/09/2025, 09:31

Despacho

•01/08/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:59

Sentença

•14/03/2023, 16:43

Sentença

•01/09/2022, 21:10

OFÍCIO

•20/09/2020, 21:57