0502507-58.2017.8.05.0229

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE ANDRADE

Autor

GEOVANI DA SILVA LAGO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DESIREE RESSUTTI PEREIRA

OAB/BA 65054•Representa: ATIVO

MANOEL JOSE DE ALMEIDA

OAB/BA 11177•Representa: ATIVO

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO

OAB/BA 28620•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 14:01

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/07/2024, 14:01

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de GEOVANI DA SILVA LAGO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Documento_1

27/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:43

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/06/2024, 15:34

Conhecido o recurso de RODRIGO OLIVEIRA DE ANDRADE (APELANTE) e provido em parte

21/06/2024, 12:43

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 12:17

Despacho

•08/03/2024, 11:37

Despacho

•08/03/2024, 10:19

Despacho

•02/02/2024, 15:06

Despacho

•05/12/2023, 15:31

Despacho

•29/06/2023, 15:57

Despacho

•29/06/2023, 15:45

Decisão

•11/02/2022, 17:26

Decisão

•28/01/2022, 16:49

Outros documentos

•09/12/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:25

Sentença

•17/08/2021, 17:33

Despacho

•12/05/2021, 14:56

Decisão

•23/04/2021, 18:37