0763713-02.2014.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.585,28

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 21:53

Juntada de ato ordinatório

10/12/2023, 21:53

Recebidos os autos

10/12/2023, 21:53

Transitado em Julgado em 03/02/2021

03/02/2021, 15:58

Baixa Definitiva

03/02/2021, 15:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de ANDRADE SOARES ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:00

Publicado Decisão em 16/10/2020.

19/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 11:07

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

14/10/2020, 23:19

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 06:01

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 19:37

Decisão

•01/08/2024, 19:01

Despacho

•14/06/2024, 15:07

Despacho

•13/06/2024, 18:47

Sentença

•22/11/2023, 12:49

Sentença

•26/10/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:49

Decisão

•14/10/2020, 23:19

Despacho

•04/12/2019, 07:46

Sentença

•12/11/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 08:20

Despacho

•08/09/2014, 15:59