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8035883-14.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES
CPF 510.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:13Decorrido prazo de DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:10Decorrido prazo de DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:00Publicado Despacho em 05/08/2024.
17/04/2026, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 01:52Decorrido prazo de DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
13/03/2026, 20:17Publicado Sentença em 10/07/2025.
13/03/2026, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 05:01Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 07:35Baixa Definitiva
27/01/2026, 07:35Juntada de certidão
27/01/2026, 07:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:05Decorrido prazo de DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 04:38Decorrido prazo de DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:19Documentos
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 11:24
Sentença
•08/07/2025, 12:08
Sentença
•08/07/2025, 12:08
Sentença
•08/07/2025, 12:08
Despacho
•01/08/2024, 18:59
Despacho
•01/08/2024, 18:59
Despacho
•01/08/2024, 18:59