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8035623-34.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.269,29
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS
CPF 567.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:13Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:10Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:01Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:00Publicado Despacho em 05/08/2024.
17/04/2026, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 01:52Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS em 23/07/2025 23:59.
19/03/2026, 16:10Publicado Sentença em 09/07/2025.
19/03/2026, 10:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 10:49Conclusos para julgamento
20/02/2026, 13:27Juntada de certidão
20/02/2026, 13:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:54Expedição de ato ordinatório.
06/10/2025, 09:39Documentos
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 09:38
Sentença
•07/07/2025, 15:19
Sentença
•07/07/2025, 15:19
Sentença
•07/07/2025, 15:19
Despacho
•01/08/2024, 18:52
Despacho
•01/08/2024, 18:52
Despacho
•01/08/2024, 18:52
Documento de Comprovação
•18/03/2024, 11:57