8044442-94.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

TANIA MARIA CALDAS MOREIRA BARRETO

CPF 641.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:09

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 14/07/2025

22/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de TANIA MARIA CALDAS MOREIRA BARRETO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:52

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:37

Declarada incompetência

23/04/2025, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de TANIA MARIA CALDAS MOREIRA BARRETO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:43

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 14:35

Decisão

•23/04/2025, 20:25

Despacho

•18/11/2024, 11:23

Despacho

•18/11/2024, 08:02

Despacho

•01/08/2024, 19:46

Despacho

•01/08/2024, 11:46

Acórdão

•20/03/2024, 17:57

Despacho

•13/09/2023, 17:24

Despacho

•12/09/2023, 16:53

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 13:18