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8059601-40.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 56.103,40
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS
CPF 365.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 04:50Decorrido prazo de ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
19/04/2026, 21:54Decorrido prazo de ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
19/04/2026, 19:51Publicado Intimação em 08/07/2024.
19/04/2026, 16:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 16:09Decorrido prazo de ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:10Publicado Despacho em 10/04/2026.
10/04/2026, 16:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 16:22Expedição de intimação.
08/04/2026, 11:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 11:53Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 21:27Conclusos para despacho
16/03/2026, 13:24Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
20/02/2026, 20:29Conclusos para despacho
20/02/2026, 20:29Decorrido prazo de ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.
24/10/2025, 20:51Documentos
Despacho
•08/04/2026, 11:53
Despacho
•16/03/2026, 21:27
Sentença
•07/09/2025, 19:25
Sentença
•07/09/2025, 19:25
Sentença
•07/09/2025, 19:25
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 11:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/11/2024, 14:41
Sentença
•01/08/2024, 18:24
Sentença
•01/08/2024, 18:24
Sentença
•01/08/2024, 18:24