8065239-54.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GUSTAVO SANTANA VIEIRA

CPF 051.***.***-11

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA VIEIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA VIEIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA VIEIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:19

Publicado Intimação em 11/07/2024.

21/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 07:22

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 07:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

08/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:23

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:44

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 09:58

Despacho

•21/10/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:36

Petição

•08/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 21:03

Sentença

•01/08/2024, 18:19

Sentença

•01/08/2024, 18:19

Sentença

•01/08/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 18:21

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 18:21