8075177-73.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GEORGE SANTOS ROCHA

CPF 017.***.***-21

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

27/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2025, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:28

Decorrido prazo de GEORGE SANTOS ROCHA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2025, 17:11

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:06

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:19

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:08

Recurso Inominado

•01/07/2025, 17:11

Sentença

•12/06/2025, 08:06

Sentença

•08/05/2025, 10:52

Sentença

•01/08/2024, 18:28

Sentença

•01/08/2024, 18:28

Sentença

•01/08/2024, 18:28

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 22:47

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 22:47