8154816-77.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE APARECIDO TAKIGUTI

CPF 076.***.***-39

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:27

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO TAKIGUTI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:52

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:14

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 07:31

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

20/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO TAKIGUTI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO TAKIGUTI em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 10:16

Acórdão

•01/10/2025, 06:00

Despacho

•15/08/2025, 08:39

Petição

•02/07/2025, 23:11

Acórdão

•18/06/2025, 15:34

Despacho

•07/05/2025, 19:52

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•01/08/2024, 18:31

Decisão

•01/08/2024, 18:30

Decisão

•01/08/2024, 18:30

Sentença

•22/01/2024, 10:14

Sentença

•22/01/2024, 10:14

Sentença

•22/01/2024, 10:14