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0005429-73.2006.8.05.0146

Embargos De Declaracao CivelAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO ROMULO SIQUEIRA ALENCAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 14:37

Baixa Definitiva

11/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:54

Decorrido prazo de Jose de Arimateia Rodrigues da Silva em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:25

Publicado Ementa em 04/03/2022.

05/03/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 11:49

Deliberado em sessão - julgado

22/02/2022, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de Jose de Arimateia Rodrigues da Silva em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de Jose de Arimateia Rodrigues da Silva em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:45
Documentos
Acórdão
•23/02/2022, 11:49
Despacho
•21/01/2022, 17:34
Despacho
•21/01/2022, 17:32