0302305-11.2017.8.05.0150

Embargos A Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MAURICIO DIAS MOURA

Autor

MAURICIO DIAS MOURA

CPF 548.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 21078•Representa: ATIVO

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930•Representa: ATIVO

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:09

Publicado Decisão em 04/07/2024.

20/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:58

Publicado Sentença em 25/09/2024.

12/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:56

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Embargante: Mauricio Dias Moura Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dum PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0302305-11.2017.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/09/2024, 17:14

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2024, 11:47

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 17:14

Sentença

•20/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:06

Sentença

•03/08/2024, 07:27

Sentença

•02/08/2024, 19:00

Decisão

•29/06/2024, 08:45

Decisão

•28/06/2024, 13:21

Despacho

•08/08/2023, 15:57

Despacho

•22/08/2018, 13:08