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0562692-67.2017.8.05.0001
Procedimento Comum CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES ARAUJO
CPF 261.***.***-91
ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA
OAB/BA 45203•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Maria De Lourdes Araujo Advogado: Daniel Fonseca Fernandes Da Silva (OAB:BA45203) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Decisão: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES ARAUJO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obriga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0562692-67.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/08/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 13:27Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 13:27Remetido ao PJE
26/09/2022, 00:00Publicação
25/03/2022, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2022, 00:00Concluso para Sentença
21/01/2022, 00:00Petição
18/01/2022, 00:00Publicação
11/12/2021, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2021, 00:00Expedição de Ato Ordinatório
07/06/2018, 00:00Petição
06/11/2017, 00:00Antecipação de Tutela
10/10/2017, 00:00Expedição de documento
10/10/2017, 00:00Documento
10/10/2017, 00:00Documentos
Despacho
•07/05/2026, 15:19
Despacho
•30/04/2026, 11:44
Decisão
•02/08/2024, 20:24
Decisão
•02/08/2024, 20:24
Ato Ordinatório
•21/10/2022, 14:05
Ato Ordinatório
•21/10/2022, 14:05
Ato Ordinatório
•07/06/2018, 09:53
Decisão
•10/10/2017, 00:13