8000420-53.2017.8.05.0228

Mandado de Segurança CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

ALMEIDA LOCACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-16

Autor

GOMES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-32

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO

OAB/BA 35405•Representa: ATIVO

MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES

OAB/BA 34252•Representa: ATIVO

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALMEIDA LOCACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de PREFEITO em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de GOMES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de GOMES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:16

Decorrido prazo de PREFEITO em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:16

Decorrido prazo de ALMEIDA LOCACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:16

Decorrido prazo de PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:16

Decorrido prazo de SECRETARIO em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:16

Publicado Sentença em 17/06/2025.

22/03/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de ALMEIDA LOCACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de GOMES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:58

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 06:59

Sentença

•13/06/2025, 19:56

Sentença

•13/06/2025, 12:42

Despacho

•12/03/2025, 08:20

Despacho

•11/03/2025, 07:36

Despacho

•02/08/2024, 20:43

Despacho

•02/08/2024, 16:24

Despacho

•09/08/2019, 17:09

Decisão

•12/07/2017, 14:49