8001462-66.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCELO FREITAS DE JESUS

CPF 014.***.***-86

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS

OAB/BA 25152•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DE JESUS em 28/03/2025 23:59.

25/02/2026, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

25/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

25/02/2026, 17:53

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 18:36

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:36

Juntada de certidão

24/10/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DE JESUS em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/08/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcelo Freitas De Jesus Advogado: Joao Luiz De Freitas Santos (OAB:BA25152) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8001462-66.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 19:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/08/2024, 19:15

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:16

Decisão

•14/03/2024, 23:26

Decisão

•16/08/2023, 12:30

Despacho

•01/08/2023, 11:32

Despacho

•10/03/2023, 08:52

Despacho

•09/03/2023, 11:18

Sentença

•16/11/2022, 13:05

Sentença

•08/11/2022, 09:25

Decisão

•10/01/2022, 15:42

Outros documentos

•09/01/2022, 21:50