8001833-49.2022.8.05.0027

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA

Partes do Processo

ALEXSANDRA LEITE DA SILVA

CPF 902.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

BOM JESUS DA LAPA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

CNPJ 14.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO

OAB/BA 39409•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO em 15/12/2022 23:59.

13/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO em 15/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:14

Publicado Intimação em 16/11/2022.

13/05/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:17

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:26

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 11:37

Expedição de intimação.

26/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:08

Expedição de intimação.

12/01/2026, 12:13

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2026, 12:13

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 12:13

Despacho

•01/08/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:06

Despacho

•14/07/2023, 00:56

Despacho

•08/11/2022, 20:31