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8011484-18.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 2.645,87
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSECLEIA DE SOUSA SANTOS
CPF 918.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSECLEIA DE SOUSA SANTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 03:24Decorrido prazo de ROSECLEIA DE SOUSA SANTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 03:10Publicado Despacho em 26/03/2026.
26/03/2026, 22:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 22:23Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 09:10Baixa Definitiva
24/03/2026, 09:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 09:10Juntada de certidão
24/03/2026, 09:10Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 21:08Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:34Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 14:58Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2026, 18:17Juntada de Petição de petição
01/03/2026, 18:17Expedição de ofício.
30/01/2026, 07:15Expedição de Ofício.
29/01/2026, 21:02Documentos
Despacho
•24/03/2026, 09:10
Despacho
•23/03/2026, 21:08
Decisão
•18/08/2025, 19:50
Ato Ordinatório
•27/02/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•27/02/2025, 12:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/02/2025, 11:22
Sentença
•02/08/2024, 18:08
Sentença
•02/08/2024, 18:08
Sentença
•02/08/2024, 18:08
Ato Ordinatório
•20/05/2024, 11:34
Ato Ordinatório
•20/05/2024, 11:34
Decisão
•26/01/2024, 10:21