8028972-54.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 435,70

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOSE MARIA DOS SANTOS MORAIS JUNIOR

CPF 612.***.***-53

Autor

GIOMARA MACHADO DA SILVA

CPF 038.***.***-01

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GIOMARA MACHADO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS MORAIS JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS MORAIS JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de GIOMARA MACHADO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS MORAIS JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de GIOMARA MACHADO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

15/02/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 14:47

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:31

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:10

Decisão

•06/03/2024, 19:37

Decisão

•14/12/2023, 05:56

Decisão

•14/12/2023, 05:56

Decisão

•14/12/2023, 05:56

Acórdão

•10/10/2023, 18:13