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8032046-48.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSENILTON COSTA DOS SANTOS
CPF 629.***.***-00
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/09/2025, 22:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.
07/08/2025, 02:29Comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:52Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 12:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025, 12:52Conclusos para decisão
22/07/2025, 11:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.
14/05/2025, 18:04Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025, 11:28Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 18:16Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 18:16Comunicação eletrônica
23/04/2025, 10:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025, 10:25Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025, 15:03Conclusos para julgamento
23/03/2025, 09:55Documentos
Despacho
•24/07/2025, 12:52
Despacho
•24/07/2025, 12:52
Despacho
•24/07/2025, 12:52
Sentença
•08/04/2025, 15:03
Sentença
•08/04/2025, 15:03
Sentença
•08/04/2025, 15:03
Petição
•05/08/2024, 19:02
Sentença
•02/08/2024, 18:11
Sentença
•02/08/2024, 18:11
Sentença
•02/08/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•09/05/2024, 15:00