8044447-16.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS

CPF 027.***.***-44

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIZ VIEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

27/03/2026, 16:58

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 07:10

Despacho

•17/09/2025, 21:59

Despacho

•17/09/2025, 14:13

Despacho

•10/07/2025, 14:02

Sentença

•02/08/2024, 16:34

Sentença

•02/08/2024, 16:34

Sentença

•02/08/2024, 16:34

Decisão

•10/04/2023, 17:31

Decisão

•10/04/2023, 17:31

Decisão

•10/04/2023, 17:31

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 17:10

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 17:10

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 17:10