8096886-04.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.994,29

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO CORREIA LIMA

CPF 702.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO CORREIA LIMA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MARCIO CORREIA LIMA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 02:33

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

30/09/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:35

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:35

Retificado o movimento Conclusão cancelada

10/04/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:34

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

21/02/2025, 20:00

Decorrido prazo de MARCIO CORREIA LIMA em 21/08/2024 23:59.

21/02/2025, 20:00

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:24

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 18:11

Sentença

•02/08/2024, 18:11

Sentença

•02/08/2024, 18:11

Despacho

•23/11/2023, 16:36

Despacho

•28/07/2023, 14:56

Despacho

•28/07/2023, 14:56

Despacho

•28/07/2023, 14:56