8156738-90.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.077,86

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDER CERQUEIRA CARMO

CPF 013.***.***-71

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDER CERQUEIRA CARMO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 03:47

Publicado Sentença em 19/04/2023.

06/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

15/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de EDER CERQUEIRA CARMO em 07/04/2026 23:59.

15/04/2026, 13:28

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 06:47

Comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 10:11

Homologado o pedido

18/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:08

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 20:38

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 10:02

Sentença

•18/03/2026, 10:02

Sentença

•18/03/2026, 10:02

Petição

•12/01/2026, 15:56

Despacho

•21/08/2025, 17:42

Despacho

•21/08/2025, 17:42

Despacho

•21/08/2025, 17:42

Despacho

•02/08/2024, 18:15

Despacho

•02/08/2024, 18:15

Despacho

•02/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/07/2023, 21:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/07/2023, 21:55

Sentença

•17/04/2023, 15:18