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8152150-06.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 8.953,70
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANA MARIA SANTANA PORTO
CPF 521.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
12/05/2026, 11:11Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 11:11Expedição de intimação.
23/04/2026, 08:38Expedição de Ofício.
16/04/2026, 12:23Juntada de certidão
09/01/2026, 10:46Decorrido prazo de ANA MARIA SANTANA PORTO em 29/09/2025 23:59.
19/10/2025, 18:33Publicado Sentença em 15/09/2025.
19/10/2025, 18:14Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
19/10/2025, 18:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.
07/10/2025, 21:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
29/09/2025, 22:33Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 10:31Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 10:31Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025, 10:50Comunicação eletrônica
11/09/2025, 10:50Homologado o pedido
09/09/2025, 20:35Documentos
Sentença
•09/09/2025, 20:35
Sentença
•09/09/2025, 20:35
Sentença
•09/09/2025, 20:35
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 09:40
Sentença
•02/08/2024, 18:03
Sentença
•02/08/2024, 18:03
Sentença
•02/08/2024, 18:03
Despacho
•01/08/2024, 18:43
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 11:52
Sentença
•11/01/2024, 15:30
Sentença
•11/01/2024, 15:30
Sentença
•11/01/2024, 15:30
Documento de Comprovação
•08/11/2023, 04:12