8167408-56.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

THIAGO ROGERIO SUZARTE

CPF 004.***.***-32

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de THIAGO ROGERIO SUZARTE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de THIAGO ROGERIO SUZARTE em 26/06/2025 23:59.

24/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO ROGERIO SUZARTE em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de THIAGO ROGERIO SUZARTE em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:12

Publicado Sentença em 06/06/2025.

23/03/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:49

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 12:09

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 07:07

Decorrido prazo de THIAGO ROGERIO SUZARTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 19:19

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 17:29

Sentença

•13/03/2026, 17:29

Sentença

•13/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:54

Sentença

•04/06/2025, 19:00

Sentença

•04/06/2025, 19:00

Sentença

•04/06/2025, 19:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/09/2024, 16:36

Sentença

•02/08/2024, 18:14

Sentença

•02/08/2024, 18:14

Sentença

•02/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:42