8163931-25.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIZIA DA PAZ DOS SANTOS

CPF 828.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

30/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

07/06/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:29

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

07/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de ELIZIA DA PAZ DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

07/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

07/12/2024, 07:45

Documentos

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Sentença

•02/08/2024, 18:13

Sentença

•02/08/2024, 18:13

Sentença

•02/08/2024, 18:13