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8161721-98.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 65.248,74
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 12629•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/05/2026
04/05/2026, 09:56Baixa Definitiva
04/05/2026, 09:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/05/2026, 09:56Transitado em Julgado em 04/05/2026
04/05/2026, 09:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 03:24Decorrido prazo de ERIVALDA FILIPE DE OLIVEIRA ANJOS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:06Publicado Decisão em 01/04/2026.
02/04/2026, 16:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
02/04/2026, 16:54Comunicação eletrônica
30/03/2026, 11:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
30/03/2026, 11:27Provimento por decisão monocrática
30/03/2026, 11:27Conclusos para decisão
23/03/2026, 10:29Recebidos os autos
24/02/2026, 13:31Distribuído por sorteio
24/02/2026, 13:31Conclusos para julgamento
24/02/2026, 13:31Documentos
Decisão
•30/03/2026, 11:27
Decisão
•30/03/2026, 11:27
Decisão
•30/03/2026, 11:27
Sentença
•20/07/2025, 10:17
Sentença
•20/07/2025, 10:17
Sentença
•20/07/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•02/12/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 13:10
Sentença
•02/08/2024, 18:14
Sentença
•02/08/2024, 18:14
Sentença
•02/08/2024, 18:14