8171587-33.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VERALICE CARDOSO CAMPOS

CPF 403.***.***-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de VERALICE CARDOSO CAMPOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de VERALICE CARDOSO CAMPOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:37

Expedição de intimação.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:36

Juntada de decisão

13/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

09/12/2024, 19:19

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2024, 17:12

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:01

Publicado Sentença em 07/08/2024.

19/08/2024, 04:36

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:36

Decisão

•08/10/2025, 16:32

Decisão

•08/10/2025, 16:32

Decisão

•08/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:18

Decisão

•15/05/2025, 09:38

Decisão

•15/05/2025, 09:38

Decisão

•15/05/2025, 09:38

Sentença

•02/08/2024, 18:11

Sentença

•02/08/2024, 18:11

Sentença

•02/08/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:21