8003739-21.2024.8.05.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.296,22

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

RONALDO MENDONCA NOGUEIRA

CPF 022.***.***-29

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA

OAB/BA 66349•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RONALDO MENDONCA NOGUEIRA em 14/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:56

Publicado Despacho em 07/08/2024.

16/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

06/09/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

05/09/2024, 20:15

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:08

Expedição de despacho.

05/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003739-21.2024.8.05.0022. Requerente: Ronaldo Mendonca Nogueira Advogado: Carolinne De Souza De Miranda (OAB:BA66349) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8003739-21.2024.8.05.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8003739-21.2024.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

06/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 22:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

02/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

02/08/2024, 01:47

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:01

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 08:23

Despacho

•03/08/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:01

Despacho

•17/07/2024, 09:33

Despacho

•17/07/2024, 09:12