Procedimento Comum Cível 8007219-84.2019.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007219-84.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Roseni Santos Silva Reu: Cristiano Santos Da Silva Advogado: Maria Auxiliadora Neves Farah (OAB:BA17375) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007219-84.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: ROSENI SANTOS SILVA Advogado(s): REU: CRISTIANO SANTOS DA SILVA Advogado(s): MARIA AUXILIADORA NEVES FARAH (OAB:BA17375) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007219-84.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS proposto por ROSENI SANTOS SILVA em face de CRISTIANO SANTOS DA SILVA, qualificados na inicial. Narra a inicial que as partes convivem como se casados fossem, há sete anos. A parte autora requer o reconhecimento e dissolução da união, bem como a partilha de bens adquiridos. Termo da audiência de conciliação sem êxito na composição, em Id nº 36809687. Peça contestatória, em Id nº 39759828. Réplica, em Id nº 42435006. Fora certificado, em Id nº 115248582, que a peça contestatória é intempestiva. Em Id nº 209412983, a parte autora requer que seja decretada a revelia do requerido. É o que importa a relatar. DECIDO. DA REVELIA Verifico que a parte ré, devidamente citada, apresentou peça intempestiva, permanecendo inerte, conforme certidão de Id nº 115248582. Assim, com base no artigo 344 do CPC, decreto à REVELIA da parte ré, operando-se tão somente os efeitos do art. 349 do CPC por se tratar de direito indisponível, conforme artigo 345, II, do mesmo diploma legal. Pois bem. Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, digam que outras provas pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados. Caso negativo, concedo o prazo de 30 dias para as partes apresentarem alegações finais. Por fim, retornem-me conclusos para julgamento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Confiro ao presente, força de mandado judicial e ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

06/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(56)

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NEVES FARAH em 21/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(80)