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8004672-91.2024.8.05.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 17.710,83
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
ALESSANDRO HARLEN ARRUDA SANTANA
CPF 002.***.***-90
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:08Decorrido prazo de ALESSANDRO HARLEN ARRUDA SANTANA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 02:24Conclusos para julgamento
05/05/2026, 14:28Juntada de Petição de contra-razões
04/05/2026, 19:53Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.
04/05/2026, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 11:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 13:45Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 13:44Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2026, 14:49Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 14:49Publicado Sentença em 22/04/2026.
22/04/2026, 14:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 06:40Decorrido prazo de ALESSANDRO HARLEN ARRUDA SANTANA em 19/08/2024 23:59.
21/04/2026, 03:39Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
21/04/2026, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:24Documentos
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 13:45
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 13:44
Sentença
•17/04/2026, 15:57
Sentença
•20/03/2026, 09:31
Despacho
•05/08/2024, 11:01
Despacho
•03/08/2024, 22:23
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 12:59
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 12:59
Despacho
•17/07/2024, 10:40
Despacho
•17/07/2024, 09:13