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8017126-72.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 9.414,11
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA
CPF 739.***.***-34
Autor
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Terceiro
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA LUIZA SANTOS MARQUES
OAB/BA 71734Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:38

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

09/09/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 07:15

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:05
Documentos
Despacho
05/09/2025, 22:41
Despacho
05/09/2025, 07:15
Decisão
21/01/2025, 13:18
Decisão
15/01/2025, 09:19
Decisão
04/08/2024, 19:58
Decisão
03/08/2024, 02:44
Despacho
20/03/2024, 11:12
Despacho
20/03/2024, 06:01
Documento de Comprovação
15/03/2024, 15:55
Documento de Comprovação
15/03/2024, 15:55