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8045578-92.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.042,43
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ 13.***.***.0001-12
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Advogados / Representantes
EVANDRO DE DEUS RODRIGUES
OAB/BA 49908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/08/2025, 15:54Arquivado Definitivamente
13/08/2025, 15:54Baixa Definitiva
13/08/2025, 15:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
05/08/2025, 18:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025, 20:26Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SANTOS em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:44Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025, 04:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 04:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83107594
26/05/2025, 11:40Recurso Especial não admitido
23/05/2025, 09:12Conclusos #Não preenchido#
23/04/2025, 10:20Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2025, 19:40Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 14:50Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/03/2025, 16:01Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2025, 15:42Documentos
Decisão
•26/05/2025, 11:40
Decisão
•23/05/2025, 09:12
Acórdão
•24/02/2025, 17:03
Decisão
•04/08/2024, 18:47
Decisão
•02/08/2024, 23:11
Decisão
•25/07/2024, 11:05
Decisão
•25/07/2024, 11:04