0515333-92.2015.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-55

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE FIGUEIREDO

OAB/BA 28563•Representa: ATIVO

JOAN NOGUEIRA PITON

OAB/BA 33726•Representa: ATIVO

FLAVIA CARDOSO BORGES

OAB/BA 44587•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Cam - Clinica De Assistencia A Mulher Ltda Advogado: Danilo Andrade Figueiredo (OAB:BA28563) Advogado: Joan Nogueira Piton (OAB:BA33726) Impetrado: Secretário Municipal De Finanças Da Prefeitura Municipal De Salvador Ba Impetrado: Procurador Geral Do Município De Salvador Impetrado: Munici PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0515333-92.2015.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:13

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:18

Publicado Despacho em 08/07/2024.

21/07/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:40

Documentos

Petição

•20/08/2024, 10:15

Despacho

•05/08/2024, 18:13

Despacho

•05/08/2024, 18:13

Despacho

•04/07/2024, 17:03

Despacho

•17/05/2024, 16:24

Despacho

•31/08/2023, 14:30

Decisão

•25/08/2023, 14:53

Despacho

•03/07/2023, 16:50

Despacho

•15/12/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:39

Despacho

•30/07/2021, 16:53

Despacho

•14/04/2021, 17:08

Decisão

•16/03/2021, 15:12

Sentença

•07/03/2021, 09:51

Decisão

•05/03/2021, 08:28