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0535527-45.2017.8.05.0001
Revisional de AluguelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2017
Valor da Causa
R$ 62.985,00
Orgao julgador
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS DORES REIS QUEIROS
CPF 431.***.***-00
LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL
CPF 487.***.***-20
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR
OAB/BA 38717•Representa: ATIVO
MARCELLA LOPES COSTA PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES HAGE
OAB/BA 48114•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Das Dores Reis Queiros Advogado: Marcus Vinicius Barreto Serra Junior (OAB:BA38717) Advogado: Marcella Lopes Costa Pinto (OAB:BA41158) Reu: Luiz Gilberto De Andrade Pimentel Advogado: Ricardo Lopes Hage (OAB:BA48114) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0535527-45.2017.8.05.0001 Revisional De Aluguel Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2022, 08:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2022, 08:43Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 08:36Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 08:36Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/05/2022, 00:00Petição
20/04/2022, 00:00Publicação
06/04/2022, 00:00Petição
15/03/2022, 00:00Publicação
25/02/2022, 00:00Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2022, 00:00Publicação
02/12/2021, 00:00Mero expediente
29/11/2021, 00:00Petição
22/11/2021, 00:00Publicação
20/11/2021, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 09:30
Sentença
•05/08/2024, 18:12
Sentença
•05/08/2024, 17:21
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 11:14
Acórdão
•03/11/2022, 22:30
Ato Ordinatório
•01/04/2022, 14:56
Sentença
•08/02/2022, 10:33
Despacho
•29/11/2021, 13:17
Despacho
•18/11/2021, 08:45
Sentença
•26/10/2021, 12:54
Despacho
•01/03/2021, 07:16
Sentença
•21/10/2020, 10:59
Despacho
•20/10/2020, 09:25
Despacho
•14/09/2020, 11:15
Despacho
•08/07/2020, 14:42