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0805689-09.2015.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2015
Valor da Causa
R$ 15.760,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
VALDINE REIS SILVA
CPF 055.***.***-43
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARIA VITORIA DIAS AMORIM
OAB/BA 21831•Representa: ATIVO
JANAINA DE JESUS FREITAS
OAB/BA 57811•Representa: ATIVO
RAFAEL SANTOS LEITE
OAB/BA 70744•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Valdine Reis Silva Advogado: Janaina De Jesus Freitas (OAB:BA57811) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0805689-09.2015.8.05 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0805689-09.2015.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista
07/08/2024, 00:00Conclusos para despacho
19/05/2022, 13:40Decorrido prazo de VALDINE REIS SILVA em 17/05/2022 23:59.
19/05/2022, 03:08Juntada de Petição de petição
11/05/2022, 10:29Publicado Despacho em 02/05/2022.
05/05/2022, 19:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022, 19:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022, 13:24Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 11:08Conclusos para despacho
18/08/2021, 14:31Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/06/2021, 00:00Petição
31/07/2019, 00:00Publicação
04/07/2019, 00:00Mero expediente
25/06/2019, 00:00Expedição de documento
16/01/2019, 00:00Petição
09/01/2019, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 10:56
Sentença
•28/11/2025, 15:35
Sentença
•27/11/2025, 10:00
Despacho
•05/08/2024, 18:34
Despacho
•05/04/2023, 17:23
Despacho
•29/04/2022, 13:23
Despacho
•29/04/2022, 11:08
Despacho
•25/06/2019, 16:12
Despacho
•08/10/2018, 16:45
Despacho
•19/04/2018, 17:06
Decisão
•14/12/2015, 09:44