8000496-39.2020.8.05.0142

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO

Partes do Processo

MARIA EDVANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF 634.***.***-91

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JEREMOABO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE JEREMOABO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEREMOABO

CNPJ 13.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 52023•Representa: ATIVO

BRENDA TELES GAMA SILVA

OAB/BA 62340•Representa: PASSIVO

JOSE MARCELO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA EDVANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de DERISVALDO JOSE DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:35

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:58

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:58

Remetidos os Autos (PROJETO VEREDICTO) para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO

16/10/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROJETO VEREDICTO

25/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARIA EDVANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/08/2024 23:59.

26/10/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:13

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 16:58

Despacho

•15/10/2025, 20:40

Despacho

•06/08/2024, 12:05

Despacho

•05/08/2024, 18:11

Despacho

•25/05/2022, 11:58

Decisão

•16/04/2020, 15:09