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8000493-19.2018.8.05.0251
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 19.790,88
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ 16.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
MARIA SANDRA LEITE DE LIMA
CPF 569.***.***-34
Advogados / Representantes
FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
OAB/PE 23283•Representa: ATIVO
LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA
OAB/BA 41327•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/06/2025, 17:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/06/2025, 17:05Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025, 17:05Transitado em Julgado em 27/06/2025
30/06/2025, 17:04Decorrido prazo de MARIA SANDRA LEITE DE LIMA em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025, 05:44Publicado Ementa em 05/05/2025.
01/05/2025, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025, 04:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025, 14:39Juntada de Petição de certidão
28/04/2025, 19:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025, 17:42Deliberado em sessão - julgado
28/04/2025, 17:02Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 17:56Incluído em pauta para 22/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
31/03/2025, 17:50Solicitado dia de julgamento
26/03/2025, 18:03Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025, 09:03Documentos
Acórdão
•28/04/2025, 17:42
Despacho
•22/01/2025, 16:27
Despacho
•22/01/2025, 16:23
Despacho
•27/11/2024, 09:03
Sentença
•05/08/2024, 14:57
Despacho
•25/05/2022, 12:40
Ato Ordinatório
•18/12/2018, 13:25
Despacho
•14/12/2018, 11:44