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8000485-45.2019.8.05.0077
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ESPLANADA
CNPJ 13.***.***.0001-71
MUNICIPIO DE ESPLANADA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA
Advogados / Representantes
SAVIO MAHMED QASEM MENIN
OAB/BA 22274•Representa: ATIVO
IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA
OAB/BA 47340•Representa: ATIVO
JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS
OAB/BA 48621•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/05/2022
18/05/2022, 14:30Baixa Definitiva
18/05/2022, 14:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/05/2022, 14:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:24Decorrido prazo de JOELMA BASTOS DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 01:15Expedição de Certidão.
01/04/2022, 00:04Publicado Intimação em 23/03/2022.
24/03/2022, 03:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 03:58Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 18:52Expedição de Certidão.
21/03/2022, 18:52Expedição de intimação.
21/03/2022, 18:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.885.231/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
21/03/2022, 14:11Conclusos para decisão
21/03/2022, 12:32Recebidos os autos
21/03/2022, 10:28Distribuído por sorteio
21/03/2022, 10:28Documentos
Decisão
•21/03/2022, 14:11
Sentença
•21/01/2022, 09:41
Despacho
•22/07/2021, 12:53
Despacho
•27/07/2019, 14:30
Documento de Comprovação
•03/07/2019, 17:21
Documento de Comprovação
•03/07/2019, 17:21