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8000913-88.2021.8.05.0228
Peticao CivelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 86.448,17
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
RAFAEL DE MESQUITA PEREIRA
CPF 034.***.***-93
PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
Advogados / Representantes
MARIANA DE OLIVEIRA
OAB/BA 28115•Representa: ATIVO
ROSA VIRGINIA SAMPAIO DE MESQUITA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 50649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
24/04/2026, 10:48Decorrido prazo de RAFAEL DE MESQUITA PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
18/04/2026, 00:24Publicado Despacho em 07/08/2024.
18/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 00:00Publicado Sentença em 31/03/2026.
31/03/2026, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 11:53Expedição de intimação.
27/03/2026, 11:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 11:52Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2026, 10:19Expedição de despacho.
25/03/2026, 10:19Conclusos para julgamento
30/04/2025, 15:08Expedição de despacho.
30/04/2025, 15:08Expedição de despacho.
30/04/2025, 15:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 26/02/2025 23:59.
10/04/2025, 04:39Expedição de despacho.
26/01/2025, 11:17Documentos
Sentença
•27/03/2026, 11:52
Sentença
•25/03/2026, 10:19
Despacho
•26/01/2025, 11:17
Despacho
•30/12/2024, 22:28
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 17:08
Despacho
•05/08/2024, 20:07
Despacho
•03/08/2024, 08:40
Despacho
•06/07/2023, 11:07
Ato Ordinatório
•10/11/2022, 13:11
Despacho
•29/07/2022, 19:27
Despacho
•01/05/2022, 14:30
Despacho
•12/05/2021, 13:49