8000909-72.2022.8.05.0048

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

SAMARA LOBO DA SILVA

OAB/BA 22712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

24/04/2026, 23:17

Publicado Intimação em 18/07/2024.

24/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 05:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.

22/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:42

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:54

Documentos

Petição

•16/09/2025, 21:26

Sentença

•26/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:28

Despacho

•03/07/2025, 11:58

Despacho

•11/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:14

Despacho

•25/02/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:21

Despacho

•16/01/2023, 20:19

Decisão

•07/11/2022, 13:27