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8000914-12.2019.8.05.0077

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2019
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Partes do Processo
ALECIO ARAUJO COSTA
CPF 026.***.***-16
Autor
APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE APORA
CNPJ 13.***.***.0001-88
Reu
MUNICIPIO DE APORA
Reu
Advogados / Representantes
PABLO OTTO MENDES DE SANTANA
OAB/BA 52702Representa: ATIVO
VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
LEONARDO BOTELHO PERRI
OAB/BA 61705Representa: ATIVO
MARCELO SILVA DE SANTANA
OAB/BA 50072Representa: PASSIVO
JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO
OAB/SE 13343Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 03:08

Publicado Intimação em 15/03/2023.

11/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 25/09/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Publicado Intimação em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:51
Documentos
Decisão
29/04/2026, 11:39
Sentença
10/10/2025, 11:01
Sentença
05/08/2024, 16:20
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
21/03/2024, 15:37
Decisão
24/12/2023, 17:04
Ato Ordinatório
29/11/2023, 08:12
Ato Ordinatório
29/11/2023, 08:08
Sentença
28/10/2023, 16:47
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
27/07/2023, 12:09
Decisão
13/06/2023, 18:38
Despacho
10/03/2023, 18:04
Sentença
21/12/2022, 12:33
Despacho
26/01/2020, 10:10