8000981-55.2017.8.05.0106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Partes do Processo

JOANITA SOUSA RIOS DE SENA

CPF 144.***.***-00

Autor

BAIXA GRANDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE

CNPJ 13.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA

OAB/BA 46914•Representa: ATIVO

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:17

Publicado Intimação em 03/03/2023.

10/05/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 07:38

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Publicado Intimação em 08/08/2024.

17/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:56

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

20/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2025, 22:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

04/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 04/10/2024 23:59.

30/10/2024, 22:48

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:48

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/01/2026, 10:59

Petição

•20/01/2026, 10:59

Despacho

•05/08/2024, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 12:44

Sentença

•15/02/2023, 16:50

Despacho

•17/05/2021, 14:42

Despacho

•23/10/2018, 13:55

Despacho

•02/08/2018, 08:59

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 21:23

Despacho

•03/05/2018, 14:40

Despacho

•03/12/2017, 11:34